A afetividade está cada vez mais consolidada do mundo jurídico. A filiação socioafetiva é o reconhecimento jurídico da maternidade ou da paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo de sangue. Ocorre quando um homem ou uma mulher cria um filho como seu, mesmo não havendo ligação biológica.
Como fazer o reconhecimento da filiação socioafetiva?
Pode ser feito através de uma ação judicial ou também nos cartórios (extrajudicialmente).
- Importante! Se a criança for menor de 12 anos, só é possível mediante ação judicial.
- Para maiores de 12 anos, com consentimento dos pais biológicos e o consentimento da criança, mediante comprovação do vínculo, poderá ser feito nos cartórios.
Na ação judicial, o juiz observará se o vínculo declarado caracteriza-se como uma relação comprovadamente socioafetiva. Se há a posse do estado de filho.
Ao final do processo, com a decisão pelo reconhecimento da filiação, a Justiça determina que seja alterado o registro de nascimento do filho, com a inclusão do nome do pai e/ou mãe socioafetiva, bem como dos avós.
OBS1: Limita ou a 2 pais e 1 mãe, ou a 1 pai e 2 mães. Diferente do que ocorre na adoção, o pai ou a mãe, biológicos, não têm seus nomes retirados da certidão!
Mas observe que, nem sempre a relação saudável entre uma criança e seu padrasto ou madrasta será configurada como paternidade/maternidade socioafeitva. Em algumas situações, o homem ou a mulher podem manter uma ótima relação com o enteado(a), mas esse vínculo não se caracterizar como filiação socioafetiva.
Como ficam os direitos entre pais e filhos?
O reconhecimento do parentesco socioafetivo produz os mesmos efeitos, pessoais e patrimoniais, do parentesco biológico, tanto para os pais, quanto para os filhos. Portanto, aos filhos estão assegurados direitos como o recebimento de pensão alimentícia e a convivência familiar bem como direitos sucessórios, entre outros.