A resposta é sim!
Quando uma pessoa morre ocorre a abertura da sucessão, ou seja, neste momento a herança passa aos herdeiros legítimos e testamentários.
Porém para que os herdeiros adquiram a propriedade dos bens é necessário realizar um inventário e posteriormente a partilha.
O inventário nada mais é do que listar todos os bens deixados, incluindo as dívidas. De modo geral após a apuração, o pagamento das dívidas (se houver), restará um patrimônio que deverá ser partilhado entre os herdeiros.
Portanto, para que o herdeiro consiga vender o bem, por exemplo, ele precisa que esse bem esteja em seu nome e isso só será possível após o procedimento de inventário.
Além de ser também uma forma de proteção caso haja dívidas que superem o valor do bem, isso porque, imagine o falecido deixou apenas um bem que vale 50 mil e há uma dívida em nome do falecido no valor de 80 mil reais. O bem no valor de 50 mil será utilizado para saldar a dívida e o restante que falta não poderá ser cobrado dos herdeiros.
O inventário pode ser realizado no cartório se todos os herdeiros forem maiores e houver consenso entre eles.
Mas existe também a possibilidade de ser dispensado o inventário nos seguintes casos e dará lugar a uma Ação de Alvará Judicial:
- caso o falecido deixe apenas um veículo;
- quando o falecido deixar apenas valores em contas bancárias (vale também para saldo FGTS, saques de benefícios previdenciários e outros valores).
Nestes casos o juiz vai autoriza o levantamento dos valores, a transmissão da propriedade do veículo para um herdeiro ou até mesmo autorizar a venda do bem a um terceiro.
Vale observar que a lei prevê um prazo para a abertura do inventário, esse prazo é de dois meses a contar da data do falecimento e alguns Estados brasileiros cobram multa quando esse prazo não é observado.