O divórcio judicial consensual é um tipo de divórcio que ocorre quando as partes envolvidas chegam a um acordo sobre os termos da separação, evitando um processo contencioso na justiça. É importante ressaltar que esse acordo pode ser realizado tanto antes quanto durante o processo de divórcio, desde que seja homologado pelo juiz responsável pelo caso.

Para que o divórcio judicial consensual seja realizado, é necessário que as partes estejam de acordo com todos os termos da separação, como partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia, caso seja necessário. Além disso, é importante contar com o auxílio de um advogado de confiança, que irá auxiliar na elaboração do acordo e na homologação pelo juiz, garantindo que todos os trâmites legais sejam cumpridos corretamente. O divórcio judicial consensual é uma forma mais rápida e menos custosa de se divorciar, além de evitar desgastes emocionais e conflitos desnecessários entre as partes envolvidas.

Ocorre quando as partes envolvidas não conseguem chegar a um acordo sobre os termos da separação, o que leva o processo a ser conduzido de forma contenciosa na justiça. Nesse tipo de divórcio, a decisão final sobre os termos da separação é tomada pelo juiz responsável pelo caso, após ouvir os argumentos de ambas as partes.

Esse tipo de divórcio pode ser mais longo e mais custoso, já que envolve um processo judicial comum, com a realização de audiências, perícias e outras diligências. Além disso, o divórcio judicial litigioso pode ser mais desgastante emocionalmente, já que as partes podem acabar entrando em conflito durante o processo. Por isso, é importante contar com o auxílio de um advogado de confiança, que irá orientar as partes sobre seus direitos e deveres e trabalhar para proteger seus interesses durante todo o processo de divórcio.

Os alimentos provisórios são fixados quando se é comprovada a necessidade da pensão alimentícia e o reconhecimento de vínculo entre o requerente e quem vai pagar a pensão (grau de parentesco ou de relação entre as partes).

Já os alimentos provisionais são pedidos quando o requerente não pode esperar os trâmites para receber o valor, pois o pagamento é imprescindível para a sua sobrevivência e sustento.

Nos dois casos, o pagamento é provisório, apenas se tornando definitivo no final do processo judicial. O que vai definir a utilização de um sobre o outro é o quão urgente é o recebimento da pensão.

O divórcio em cartório é conhecido como divórcio extrajudicial ou divórcio amigável, e pode ser realizado quando as partes envolvidas não possuem filhos menores ou incapazes e estão de acordo quanto aos termos da separação, como partilha de bens, pensão alimentícia, entre outros.

Para dar entrada no divórcio em cartório, as partes devem estar assistidas por um advogado, que irá elaborar um acordo de divórcio e uma escritura pública de divórcio, que deve ser assinada por ambas as partes e por um tabelião de notas. Em seguida, o tabelião irá registrar a escritura no Cartório de Registro Civil onde o casamento foi celebrado.

Esse tipo de divórcio é mais simples e rápido, e pode ser concluído em poucas semanas. Além disso, costuma ser mais econômico, já que envolve menos burocracia e custos com honorários advocatícios e judiciais. No entanto, é importante ressaltar que é necessário ter atenção aos detalhes e contar com o auxílio de um advogado especializado para garantir que todos os aspectos legais e os direitos das partes estejam sendo devidamente protegidos.

O bebê, mesmo estando em período de gestação, ainda tem os direitos garantidos.

Após o nascimento, a mãe pode entrar com um pedido judicial para que a pensão se converta em pensão alimentícia, custeando a alimentação, saúde, vestimentas, lazer e outros pontos importantes para o seu desenvolvimento.